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Índice de Transparência
por Interlegis última modificação 19/08/2022 17h30
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 19/08/2022 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
por adm publicado 26/08/2022 última modificação 14/03/2023 12h33
Localizado em Leis
Arquivo PS document Lei n 12.527-2011 – LAI
por adm última modificação 17/07/2023 18h37
Lei n 12.527-2011 – LAI
Localizado em Documentos
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 17/07/2023 18h23
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 19/08/2022 17h30
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 19/08/2022 17h30
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Window Legislação da Câmara Municipal
por adm publicado 14/03/2023 última modificação 20/09/2023 14h00
Localizado em Leis
Window ECMAScript program Legislações
por adm publicado 05/01/2023
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Planos de Contratação Anual
por adm publicado 16/05/2024
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos